DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) Retificação e Dispensa de entrega
08/05/2018 09:45
Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA) e a Portaria CAT n° 23/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação...
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Simples Nacional. Obrigatoriedade
08/05/2018 09:38
Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), relativamente a obrigatoriedade de emissão pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
O Coordenador da Administração...
Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça
20/04/2018 16:41
A proposta que suavizou questões polêmicas está prestes a caducar e pode ampliar o volume de ações
A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via...
Parcelamento Simples Nacional
20/04/2018 16:35
Foi aprovado o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e tem prazo, é bom ficar por dentro e começar a preparar os procedimentos.
oi publicada, finalmente, a Lei Complementar nº 162 de 208, que...
Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes
05/10/2016 14:04
Regra aprovada na Câmara dos Deputados entra em vigor em janeiro. Micro e pequenos que excederem o limite de faturamento terão uma rampa progressiva
Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
